Passagem custará R 2,30 a partir da zero hora quinta-feira

A assessoria de comunicação da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) confirmou que a passagem de ônibus urbano de Maceió será reajustada a partir da zero hora desta quinta-feira (20). Do atual R$ 2,10, a passagem passará a ser cobrada no valor de R$ 2,30, tarifa reajustada após decisão do juiz Marcelo Tadeu Lemos.

Em julho deste ano, o juiz Ygor Figueiredo, da 14ª Vara Cível da Capital, derrubou a tarifa de R$ 2,30 e julgou improcedente o pedido de liminar impetrado pelo grupo de empresários. Só que a Transpal recorreu da decisão e o resultado de mais um capítulo sobre a passagem de coletivos de Maceió aconteceu nessa quarta-feira com a decisão de Marcelo Tadeu.

O juiz Marcelo Tadeu, designado pelo Tribunal de Justiça para avaliar o tema, levou em consideração o disposto no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, bem como o artigo 70 da Lei nº 9.069/95, assim como a cláusula sexta do contrato de permissão, que possibilitam e determinam o reajustamento periódico – anual.

Conforme o processo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) admitiu a necessidade de concessão a fim de reajustar o valor da passagem para R$ 2,30, enquanto o Conselho Municipal de Transportes Urbanos, através de reconhecimento técnico, havia reconhecido que a defasagem do valor atualmente cobrado, o que traria como consequência um reajuste para R$ 2,49.

Segundo o juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos, a decisão do juiz de primeiro grau foi feita com base nos mesmos elementos, sem a realização de diferentes provas, que fizeram os integrantes da Terceira Câmara do TJ/AL entenderem que estavam presentes os requisitos para o aumento da tarifa.

“É preciso que o Estado-juiz, ao adotar um posicionamento em situação concreta, reflita acerca das suas consequências e efeitos da sua tutela judicial, porque a ser mantido o raciocínio essencial da sentença prolatada na ação sob o nº 0052944-62.2011.8.02.0001 de que os contratos são nulos, logo não podem ter aumento, da mesma forma, se são nulos que parem de circular todos os ônibus e fique o Município de Maceió sem transporte coletivo, ou seja, um verdadeiro caos”, explicou o juiz.

A Associação de Transportadores de Passageiros de Alagoas (Transpal) havia alegado que o último reajuste de tarifa fora realizado há mais 24 meses e que seu quadro atual é de extrema dificuldade para o desenvolvimento de suas atividades.

 

Gazetaweb.com


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